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PONTO FINAL

Bolsonaro liberou orçamento secreto de R$ 1,2 bi às vésperas de votação

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A iniciativa do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de liberar R$ 1,2 bilhão do chamado orçamento secreto às vésperas da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios está sendo interpretada nos corredores da Câmara dos Deputados como uma provável compra de votos. A PEC foi aprovada  em primeiro turno na madrugada dessa quinta-feira (4/11).

Reportagem do Estadão revela, na edição desta sexta-feira (5/11), que, em busca de apoio para a PEC dos precatórios, o presidente Jair Bolsonaro decidiu abrir o cofre e acelerou a liberação de dinheiro  público a deputados na véspera da votação.

Conforme a reportagem, desde a semana passada, quando o texto chegou ao plenário da Câmara, o governo empenhou R$ 1,2 bilhão das chamadas emendas de relator-geral — o mecanismo do orçamento secreto.

Segundo relatos feitos ao Estadão , o valor oferecido por interlocutores do Palácio do Planalto pelo voto de cada parlamentar foi de até R$ 15 milhões. Quem coordenou as negociações foi o próprio presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL).

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Votação em primeiro turno

A PEC foi aprovada em primeiro turno com uma margem estreita — 312 a 144, apenas quatro votos acima dos 308 necessários. Partidos que se colocam como oposição e que pretendem lançar candidatos contra Bolsonaro em 2022 racharam, como o PSDB, o PDT, o MDB e o Podemos.

Parlamentares dessas siglas, que já haviam sido contemplados com recursos do orçamento secreto, deram 52 votos a favor da medida e ajudaram na vitória do governo.

“Colegas nossos de bancada comentaram que era esse valor, de R$ 15 milhões (para quem votasse a favor da PEC)”, afirmou ao Estadão o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que votou contra e disse não ter recebido nada. Questionado sobre como soube da oferta, o deputado disse ter ouvido o “comentário de um colega de partido, vice-líder de governo, que falou que os vice-líderes estiveram reunidos e falaram nesses números”.

Outro integrante do MDB, Hildo Rocha (MA), também relatou conversas sobre a troca de votos por emendas. Segundo ele, o rumor no Plenário da Câmara na noite de ontem era a de que o governo tentou usar o PDT como “chamariz” para os outros partidos de esquerda — se os trabalhistas votassem a favor da PEC, congressistas em outros partidos de esquerda também se sentiriam autorizados a fazer o mesmo.

“Quando os deputados do PDT começaram a votar com o governo nos requerimentos do ‘kit obstrução’, muita gente no Plenário avaliou que então de fato, o governo tinha conseguido conquistar o PDT à base de R$ 200 milhões em emendas de relator”, disse ele.

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“A maior parte seria via FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), para ônibus escolares, creche, escolas, quadras esportivas, e outras obras mais. E uma parte também via Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e na Agricultura”, disse Rocha, ressaltando que ele próprio não presenciou nenhuma negociação.

O único integrante do MDB entre os vice-líderes do governo é o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). Procurado, ele negou ter tratado sobre liberação de emendas em troca de votos. “Zero vezes zero vezes zero. Eu garanto para você que você não acha um ofício meu (indicando recursos)”, disse o parlamentar, um dos dez do seu partido a apoiar a PEC.

A proposta é tratada como prioridade pelo Palácio do Planalto por abrir espaço no Orçamento para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, com pagamento médio de R$ 400. A crítica de opositores à medida, porém, é a forma encontrada para viabilizar o benefício.

PONTO FINAL

Senado aprova indicação de André Mendonça para o STF

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O placar acirrado da votação do nome de André Mendonça no plenário do Senado é um espelho da relação conturbada entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. O fato de ter sido aprovado por poucos votos não significa necessariamente que Mendonça sofra restrições por parte dos parlamentares, mas sim que a base de apoio do governo no Senado anda enfraquecida. Entre os atuais integrantes do STF, Mendonça foi quem teve o pior desempenho no plenário do Senado, com 47 votos a 32.

Isso foi demonstrado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que referendou o nome de Mendonça por 18 votos a nove. Caso o candidato à cadeira no Supremo fosse derrotado, significaria muito mais um revés para o governo Bolsonaro do que para o Judiciário. Afinal, veio do presidente a indicação. E não há nada concreto que ameace a reputação ilibada ou o saber jurídico de Mendonça – que são, afinal, os critérios objetivos da Constituição Federal para alguém ser ministro do Supremo.

Na avaliação de um ministro do STF, se o Senado tivesse reprovado a indicação de Mendonça, seria aberto um precedente preocupante para a relação entre os Poderes – independentemente de quem chefia o Palácio do Planalto. Outro prejuízo seria para a carreira jurídica do próprio Mendonça, que entraria para a história como o único candidato ao Supremo barrado pelo Senado na atual democracia. Outros já foram reprovados, mas durante o governo de Floriano Peixoto.

Mendonça também caminha rumo ao Supremo com a pecha de proximidade extrema do presidente da República. Somado-se a isso está o fato de ser “terrivelmente evangélico”. O tempo dirá se ele vai conseguir se desvincular dos dois rótulos e andar com as próprias pernas.

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PONTO FINAL

Bolsonaro se casa com o Centrão e jornalistas ficam de fora

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Os jornalistas que foram cobrir a filiação do presidente Jair Bolsonaro ao PL nesta 3ª feira (30.nov.2021) ficaram de fora do auditório do complexo Brasil 21, em Brasília. Aos membros da imprensa, foi reservada uma sala paralela. Esta os deu acesso aos convidados, mas não ao presidente.

A sala para a imprensa foi feita para os jornalistas acompanharem o evento e oferece internet, monitores de televisão e sofás.

O acesso restrito ao palco principal do evento foi um pedido de Bolsonaro. No interior do auditório, foram autorizados apenas pessoas próximas, diretores regionais da sigla, ministros de Estado, filhos e amigos do presidente. Um deles é o senador Flávio Bolsonaro, que também se filiou ao PL nesta 3ª feira (30.nov).

NÃO FOI QUASE NINGUEM

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Outro espaço a parte no evento foi levantado no lado de fora do complexo. O Partido Liberal disponibilizou um veículo com telão para que apoiadores acompanhassem o evento. Mas poucas pessoas compareceram ao local. Em Brasília, hoje, 30 de novembro, é feriado — Dia do Evangélico.

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PONTO FINAL

Bolsonaro filia-se ao PL

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O presidente Jair Bolsonaro assinou na manhã desta terça-feira (30/11), feriado do Dia do Evangélico, a filiação ao PL, no Complexo Brasil 21, em Brasília

“Agradeço a confiança que Valdemar depositou em mim, me acolhendo nenhum partido será esquecido por nós”. “O que nós queremos é cada vez mais termos menos diferença entre nós. Cada vez mais estamos juntos por um mesmo ideal”. O presidente também aproveitou o momento para falar da indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Espero que seja aprovado o nome dele. Eu não indico para o Supremo, eu indico para o Senado, eu acredito que ele seja capaz”, destacou.

O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, elogiou o governo Bolsonaro e desejou boas vindas. “Com muito trabalho conquistamos posição de destaque entre os grandes partidos da política nacional. Desde sempre sabíamos que faltava um nome que representasse o nosso nome para o Brasil. É nesse momento que o PL recebe a grande figura do país. Sabemos que ainda há muito o que fazer, mas o governo criou o Auxilio Brasil, criou o novo marco do saneamento. Na tecnologia, com o leilão 5G realizou o maior leilão de tecnologia do mundo. O agro no brasil bate recorde histórico no auge da pandemia. 100% de todos os governos estaduais receberam recurso para combater a pandemia”. “Esse é um Brasil que vamos juntos abraçar para prosperar. Presidente, seja bem vindo a 2022. Seja bem ao partido liberal”, disse.

Também assinaram a ficha de filiação o filho, o senador Flávio Bolsonaro e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O evento contou ainda com a presença de outros ministros e aliados do governo, como Ciro Nogueira, Flavia Arruda, Fabio Faria, Marcos Pontes, Paulo Guedes, Onyx Lorenzoni, Eduardo Bolsonaro, Pedro Guimarães, Tarcisio Freitas, Marcelo Queiroga e João Roma.

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Do lado de fora do prédio onde ocorreu a cerimônia, estavam um trio elétrico e faixas de boas vindas ao presidente ao PL. O “casamento” ocorre após efusivas negociações com o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto. A cerimônia que formalizaria a filiação estava marcada para o dia 22 do mês passado, mas foi adiada. Uma das discordâncias entre Bolsonaro e o PL foram os apoios estaduais. Em São Paulo, por exemplo, o partido fechava com Garcia (PSDB) e Bolsonaro pediu pela dissolução do acordo. O líder do Executivo também já relatou que a filiação ao PL incluiu a indicação do atual ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para disputa do governo de São Paulo pelo partido. Outro acordo em andamento era o de ACM Neto para governador na Bahia, que também foi dissolvido a pedido do presidente. O presidente pretende indicar o ministro João Roma para o posto.

Antes crítico da velha política, a fim de justificar a proximidade e a filiação ao PL, o presidente afirmou no último dia 26 que “prefere estar no Centrão do que no esquerdão”.

“São 513 deputados, quase 300 são do dito Centrão. Se eu não conversar com eles, vou conversar com quem?”, questionou. “Já fui do PP, já fui do PTB. É um nome pejorativo o que deram. Prefiro estar no Centrão do que no esquerdão, lá você não consegue nada de bom para o país”, disse na data.

Desde que iniciou sua carreira política, em 1988, Bolsonaro já passou por oito partidos, entre eles o PDC, PPR, PPB, PP, PFL, PTB, PSC e PSL. Esse último, o chefe do Executivo deixou em 2019 após atritos e disputa de poder com o presidente da sigla, Luciano Bivar. Depois, o plano era fundar uma sigla própria, o Aliança pelo Brasil, mas a sigla não saiu do papel e nem conseguiu coletar a quantidade mínima de assinaturas.

Nesses dois anos sem partido, Bolsonaro flertou com o Patriota, mas a notícia de sua vinda causou um racha no partido e teve o presidente Adilson Barroso, principal articulador de seu desembarque, deposto. O líder do Planalto também manteve conversas com o PRTB, PP, PTB e Republicanos.

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