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Baia de Guanabara receberá proposta de reflorestamento

A Baía de Guanabara receberá reflorestamento em sua região hidrográfica para melhorar a qualidade socioambiental do Complexo Imunana-Laranjal, responsável pelo abastecimento dos municípios de Itaboraí, Niterói e São Gonçalo, além da Ilha de Paquetá. A medida, proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), precisa ter um plano de ação a ser apresentado, em 30 dias, pela Cedae, Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, e pelo Inea, Instituto Estadual do Ambiente.

A Cedae já iniciou o reflorestamento de 50 hectares, sua parte no acordo, mas cerca de 77% da reconstrução ainda estão inacabadas. Já o Inea, tem a obrigação, segundo o MPRJ, de elaborar e apresentar um projeto de reflorestamento de conteúdo adicional.

O requerimento apresentado pelo Grupo Temático Temporário para a Segurança Hídrica, o GTT-SH/MPRJ, teve o objetivo de impulsionar o cumprimento da obrigação de reflorestamento do conteúdo adicional. O Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública deferiu o pedido e determinou que o Inea apresente a proposta de área para recebimento das intervenções no prazo de 30 dias, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Estima-se que mais de 2 milhões de pessoas serão beneficiadas com a adoção das medidas, que, na linha do que o MPRJ tem defendido no processo, contribuirá para a regularização das vazões na bacia ao longo do tempo, beneficiando as atuais e futuras gerações.

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