Quase mil pessoas participaram das oficinas realizadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade da Prefeitura de Niterói, ao longo do mês de agosto, para apresentar as particularidades do projeto da Nova Lei Urbanística. Esses encontros, aliado aos e-mails recebidos pela secretaria e as participações dos conselhos, renderam em torno de 2.500 contribuições que foram agrupadas em temas como Meio Ambiente e Habitação e apresentados para as mais de 170 pessoas que estiveram na audiência pública realizada nesta segunda-feira (11), no auditório do Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), e também contou com transmissão on-line pela plataforma YouTube. As oficinas foram realizadas no Centro e nas Regiões Oceânica, Norte, Leste, Pendotiba e Praias da Baía.
O subsecretário de Urbanismo e Mobilidade, Fabrício Arriaga, apresentou as principais alterações do projeto que resultaram das oficinas e dos conselhos e contou sobre o projeto participativo.
“O processo gerou mais de 2.500 contribuições. Ao longo do tempo, tivemos quatro reuniões dos conselhos, duas do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), órgão colegiado permanente, deliberativo e consultivo cujo objetivo é assessorar e indicar diretrizes para o desenvolvimento urbano, e duas do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), uma consulta pública pelo Colab, além das seis oficinas regionais participativas, cinco nas regiões, né, de Niterói. O processo ainda contará com uma reunião do Compur, no dia 25 de setembro, e uma do Conama, no dia seguinte. Nessas reuniões, o projeto de lei será votado para o envio do projeto de lei à Câmara dos Vereadores. As oficinas tiveram 918 paparticintes e consideramos muito efetivas com a participação ativa em determinados temas que favoreceu o debate e o nosso entendimento para um alcance maior das demandas da população”, explicou o subsecretário.
O projeto de Lei Urbanística tem como objetivo simplificar a complexa rede de normas que existe na cidade e aplicar o Plano Diretor com as diretrizes que orientam o desenvolvimento de Niterói.
“A nova Lei Urbanística leva em conta os desafios e as necessidades atuais da cidade e a importância de promover um desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida”, destacou Fabricio.
“Houve uma devolução, com revisões técnicas. Comunidades como a do Preventório, por exemplo, tiveram suas zonas verdes ampliadas”, disse o gestor, enumerando Zonas que serão consideradas de Preservação Ambiental (ZPA), como o Parque Morro do Morcego, que “é praticamente todo ZPA”, disse.
Dentre as Zonas de Especial Interesse Social, de acordo com as reformulações do PL, constam bairros como Baldeador, na Zona Norte, e Engenho do Mato, na Região Oceânica.
Já a Concha Acústica, em São Domingos, região central, foi transformada em Parque Urbano; assim como a extensão do Jardim São João, no Centro, e o estádio Caio Martins, em Icaraí.
Jurujuba, na Zona Sul, fica considerada como Área de especial Interesse Turístico e o Mercado Municipal como Zona de Desenvolvimento Econômico.
Ainda segundo o subsecretário, Áreas de Interesse Pesqueiro também foram contempladas.
“Resguardamos as comunidades tradicionais pesqueiras, na Lei Urbanística”, disse Aguiar.
Alguns exemplos do que foi incorporado ao texto do PL:
A área do Caio Martins, em Icaraí, deixa de ter parâmetros de construção de até 11 pavimentos para se tornar Parque Urbano;
O Morro do Morcego, em Jurujuba, passou a ser “praticamente todo” uma ZPA (Zona de Proteção Ambiental), inibindo o “potencial construtivo” do local;
O Morro do Gragoatá teve o gabarito reduzido de 6 para 4 pavimentos;
Na comunidade do Preventório, parte ficou protegida por uma ZPA e o restante virou ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) com gabarito de até 4 pavimentos e não mais 7;
Muriqui vai ter uma área destinada para Zona de Desenvolvimento Sustentável;
Jardim São João também virou Parque Urbano;
A Zona de Centralidade do Caramujo passou a ser para construção de até 2 pavimentos e não mais 7;
Ao longo da RJ 104, o gabarito baixou de 11 para 6 pavimentos;
Na Pedreira, em Charitas, o gabarito baixou de 15 para 12 pavimentos;
O Quilombo do Grotão será declarado ZEPAC/APAU (Zona Especial de Preservação do Ambiente Cultural);
O Ministério Público foi representado pelos promotores Leonardo Cunha e Renata Scarpa. Leonardo, que participou de todas as etapas do processo colaborativo, destacou o papel do MP.
“Não é papel do Ministério Público elaborar a lei. Nossa participação é estritamente em relação ao procedimento de conferir condições de participação social na elaboração do projeto. É preciso pensar e repensar a cidade o tempo inteiro e isso terá que virar uma prática. Estamos inegavelmente frente às mudanças climáticas e, periodicamente, a gente vê uma cidade inundada, um morro que cai, uma invasão do mar em determinado local, uma lagoa com rios que sobe tanto que engolem casas e outras áreas. A gente vai ter que estar permanentemente repensando a cidade. Sempre com a consciência de que a gente tem que ter planejamento”, disse o promotor.
A audiência pública contou com a participação de representantes do Legislativo, Executivo, de empresas do ramo imobiliário e da população em geral.
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