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Brasil

ANTT dá largada para concessão de sistema rodoviário que liga Minas e RJ

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Uma audiência pública foi aberta nesta sexta-feira (19/11) com o objetivo de colher sugestões e contribuições para o Programa de Exploração da Rodovia e aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental da concessão do Sistema Rodoviário BR-040/495, ligando os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

O aviso foi publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Segundo a agência, durante o processo de participação social, serão feitas sessões públicas presencialmente em Brasília, Belo Horizonte, Juiz de Fora e no Rio de Janeiro.
A sessão de Brasília receberá também contribuições virtuais, com os participantes podendo se manifestar por videoconferência. O cadastramento deverá ser feito previamente, seguindo as instruções que estão na página da Audiência Pública.
O período para enviar contribuições será de 24 de novembro de 2021 até às 18h de 10 de janeiro de 2022.

Projeto e melhoria do serviço

De acordo com a ANTT, a concessão vai viabilizar a ligação rodoviária entre Rio de Janeiro e Belo Horizonte, sendo o principal corredor rodoviário entre os estados. Além disso, o objetivo é a melhoria do nível de serviço oferecido, assegurando maior fluidez, confiabilidade e segurança do transporte de cargas e passageiros.
Fazem parte do projeto de concessão as rodovias BR-040/MG/RJ e BR-495/RJ, totalizando 482 km, distribuídos assim:
  • Rodovia BR-040/MG – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-365(A) (para Belo Horizonte), no município de Belo Horizonte (MG), e a divisa dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
  • Rodovia BR-040/RJ – Trecho compreendido entre a divisa dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, e o entroncamento com a BR116(B)/101(A) (Trevo das Missões), no município do Rio de Janeiro (RJ).
  • Rodovia BR-040/RJ (Variante) – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-040 (FNM), no munícipio Duque de Caxias (RJ), e o entroncamento com a BR-040 (Ponte S/ Rio da Cidade), em Petrópolis (RJ).
  • Rodovia BR-495/RJ – Trecho compreendido entre o entroncamento com a Estrada Francisco Smolka, no município de Teresópolis (RJ), e o entroncamento com a BR-040 (Itaipava), em Petrópolis (RJ).
As sessões públicas serão feitas presencialmente e por videoconferência (ou outro meio eletrônico). Confira o calendário:
Brasília/DF
  • Data: 10 de dezembro de 2021
  • Sessão Pública presencial e virtual (videoconferência)
  • Horário: a partir das 9h (horário de Brasília)
  • Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 – Brasília – DF
Belo Horizonte/MG
  • Data: 13 de dezembro de 2021
  • Sessão pública presencial
  • Cidade: Belo Horizonte/MG
  • Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília)
  • Local: a confirmar
Juiz de Fora/MG
  • Data: 15 de dezembro de 2021
  • Sessão pública presencial
  • Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília)
  • Local: a confirmar
Rio de Janeiro/RJ
  • Data: 17 de dezembro de 2021
  • Sessão pública presencial
  • Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília)
  • Local: a confirmar
A sessão pública realizada em Brasília/DF será transmitida no Canal ANTT no Youtube.
Informações e orientações para participação da Audiência estarão disponíveis, na íntegra, no site da ANTT  ou pelo e-mail ap007_2021@antt.gov.br

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Brasil

Governo descarta exigir passaporte sanitário de estrangeiros, apesar de pedido da Anvisa

O Governo Jair Bolsonaro continua sendo negligente e omisso diante da pandemia.

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O Brasil descartou nesta terça-feira (7) a exigência de certificado de vacinação contra covid-19 para estrangeiros que chegarem ao país, apesar de esta ser a recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e após o presidente Jair Bolsonaro dizer que a imposição seria uma “coleira”.

“Não se pode discriminar entre pessoas vacinadas e não vacinadas para a partir de aí impor restrições, até porque a ciência já sabe que as vacinas não impedem totalmente a transmissão do vírus”, disse a jornalistas o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, após um reunião interministerial.

No entanto, Queiroga disse que neste momento em que as exatas características da variante ômicron ainda são desconhecidas, o Brasil vai exigir “uma quarentena de cinco dias” dos não vacinados, conforme recomendou a Anvisa.

Depois desse período e com um teste PCR negativo, “no caso de estrangeiros que vêm aqui a turismo, [eles podem] aproveitar todas as belezas deste nosso grande Brasil”, acrescentou. Até então, a única exigência era apresentar o PCR negativo.

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Replicando as declarações de Bolsonaro contra o passaporte sanitário, Queiroga afirmou que “às vezes é melhor perder a vida do que perder a liberdade. São direitos fundamentais e que têm a mesma importância”.

Antes do anúncio, o presidente havia rejeitado o pedido da Anvisa sobre a exigência da vacina aos viajantes que chegam ao país. “A gente pergunta: por que o passaporte vacinal? Que é essa coleira que querem botar no povo brasileiro? Cadê a nossa liberdade? Eu prefiro morrer do que perder a minha liberdade”, lançou.

Já foram confirmados no Brasil pelo menos seis casos da variante ômicron e, com as festas de fim de ano, espera-se um fluxo maior de turistas.

“Diante das restrições estabelecidas de forma global pelos demais países, a inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados”, alertou a Anvisa em 1º de dezembro, reiterando sua recomendação.

Nos últimos dias, pelo menos 20 das 27 capitais brasileiras, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro, suspenderam suas festas de Ano Novo, seguindo recomendações de comitês científicos para evitar a disseminação da variante ômicron.

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Brasil

Polícia Federal investiga superfaturamento em licitação do Inep

Filho de servidora do Inep compra Ferrari, Porsche e Mercedes

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A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (7) a Operação Bancarrota, decorrente de investigação realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que também participa das buscas. A ação investiga licitação para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de 2010 a 2018.

De acordo com a CGU, uma auditoria realizada em 2019 revelou irregularidades nos contratos assinados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com uma empresa responsável pela impressão dos exames, incluindo as provas do Enem.

Segundo a PF, de 2010 a 2018 o Inep contratou para realização do Enem, sem observar as normas de exigência de licitação, empresa que recebeu um total de R$ 728.645.383,37 dos cofres públicos neste período.

Além disso, acrescentou a PF, apurou-se o envolvimento de servidores do Inep com diretores da empresa, bem como com companhias de consultoria subcontratadas pela multinacional.

Segundo a CGU, as investigações revelaram a atuação de diretores e servidores do instituto com consultores das gráficas contratadas, no direcionamento da contratação das empresas para impressão das provas.

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Em 2019, a empresa entrou com pedido de falência, o que levou o Inep a realizar novo pregão eletrônico, resultando na contratação de empresa classificada em terceiro lugar no certame, após a desclassificação das duas primeiras.

Enriquecimento ilícito

Segundo a PF, os contratos sob investigação totalizaram um pagamento às empresas de R$ 880 milhões, desde 2010. Deste montante, estima-se que cerca de R$ 130 milhões foram superfaturados para fins de comissionamento da organização criminosa, que seria composta por empresários, funcionários das empresas envolvidas e servidores públicos.

A PF diz ainda que as investigações apontam para um enriquecimento ilícito de R$ 5 milhões de servidores do Inep suspeitos de participação no esquema criminoso. Os envolvidos são suspeitos do cometimento dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da lei de licitações e lavagem de dinheiro, com penas que ultrapassam 20 anos de reclusão.

Um dos alvos da Operação Bancarrota, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (7/12) para implodir um esquema de corrupção envolvendo contratos milionários de gráficas que imprimiam provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), é a servidora do Instituto Nacional de Estudos Educacionais (Inep) Eunice de Oliveira Ferreira dos Santos. Segundo o Metrópoles, eEm 2018, ela ocupava o cargo de diretora de Gestão e Planejamento do Instituto.

A coluna “na mira” confirmou que o filho de Eunice Santos comprou uma Ferrari e uma Porsche Cayenne. Atualmente, ele mora em São Paulo e circula em uma Mercedes. O veículo foi apreendido.A funcionária do Inep atua como agente administrativo no Inep e está cedida ao Governo do Distrito Federal desde junho de 2020. Ela recebe salário bruto de R$ 7.023,46.

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O esquema de corrupção envolveu R$ 130 milhões. Entre 2010 e 2018, o Inep contratou para a realização do Enem, sem observar as normas de inexigibilidade de licitação, a multinacional R.R Donnelley. A empresa recebeu R$ 728.645.383,37 dos cofres públicos no período. Apurou-se o envolvimento de servidores do Inep com diretores da companhia.

Diligências

São cumpridos 41 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, além de ter sido determinado pela Justiça Federal o sequestro de R$ 130 milhões das empresas e pessoas físicas envolvidas. Foram destacados 127 policiais federais e 13 auditores da CGU para o cumprimento das diligências.

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Brasil

Barroso dá 48 horas para governo explicar motivo pela falta de exigência de passaporte de vacinação

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para o governo federal prestar informações sobre as regras para entrada de turistas no País durante a pandemia. O Planalto deverá explicar por que dispensa a apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 ou a imposição de quarentena obrigatória.
A ordem foi dada em uma ação movida pela Rede Sustentabilidade, que acusa o governo de ‘omissão’ por não revisar as restrições para desembarques internacionais, como recomenda a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, escreveu o ministro em despacho nesta segunda-feira, 6.
A intimação alcança os Ministérios da Casa Civil, Justiça, Saúde e Infraestrutura, que assinam em conjunto a portaria mais recente com ‘medidas excepcionais e temporárias’ impostas a passageiros de voos internacionais. O texto exige somente a apresentação de teste com resultado negativo ou não detectável para o novo coronavírus e a chamada Declaração de Saúde do Viajante, em que os turistas atestam concordar com as medidas sanitárias em vigor no Brasil.
No final do mês passado, a Anvisa divulgou uma recomendação, encaminhada semanas antes ao governo, para que viajantes que cheguem por via aérea apresentem o comprovante vacinação completa e façam um teste RT-PCR ou de antígenos. A agência reguladora também sugere que passageiros que não tiverem tomado duas doses ou a dose única cumpram pelo menos 14 dias de quarentena.
Ao entrar com ação, a Rede acusou o governo federal de ‘negligência’. “O governo federal vem, mesmo nos momentos de maior crise, menosprezando os controles fronteiriços recomendados pelos órgãos técnicos e adotados pelos demais países que tiveram sucesso no controle da pandemia”, diz um trecho da petição enviada ao STF.

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