AliExpress, certificada pela Receita, começa hoje vendas de até US$ 50 com isenção de imposto
A empresa chinesa AliExpress, do grupo Alibaba, começou oficialmente a operar neste domingo (15.out.2023) dentro do programa Remessa Conforme, de isenção do Imposto de Importação, que é federal, em vendas de até US$ 50 (cerca de R$ 253, na cotação atual).
O sistema de Remessa Conforme substitui o modelo anterior, no qual varejistas estrangeiras –sobretudo chinesas– despachavam encomendas para o Brasil como se fossem presentes entre pessoas físicas. O formato anterior dava brechas para que a venda fosse realizada sem pagar tributos para mercadorias cujo valor declarado era de, no máximo, US$ 50, o que equivale a R$ 252 hoje.
O programa, que entrou em vigor em 1º de agosto, permite agora que as empresas estrangeiras enviem mercadorias ao país, avaliadas em até US$ 50, sem que o consumidor pague pela tributação federal. A medida foi criada para a Receita Federal receber mais informações sobre as vendas para o Brasil.
Há 1 mês, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Remessa Conforme tem ampliado o número de dados sobre as plataformas estrangeiras. Afirmou que uma única pessoa teria enviado mais de 16 milhões de pacotes com encomendas internacionais para o Brasil.
