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Revista Eletrônica de Niterói

Acordo derrota distritão na Câmara; coligações voltam

O plenário da Câmara aprovou, por 339 votos a favor e 123 contra, a PEC da reforma eleitoral. Ela valerá a partir das eleições de 2022.

Como se trata de uma emenda constitucional, a matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno antes de ser enviado para o Senado. A votação de segundo turno deve ser realizada nesta quinta-feira (12).

O ponto mais polêmico da proposta era a criação do “distritão” como sistema para a eleição de deputados federais e estaduais. Apesar de estar previsto no texto-base da proposta, esse item foi retirado após acordo firmado pelos parlamentares durante a votação em plenário.

A reforma eleitoral, relatada pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), restabelece as coligações entre partidos para as próximas eleições. Elas haviam sido proibidas no último pleito.

A proposta também endurece a cláusula de barreira para os partidos políticos. A partir de agora, além do percentual mínimo de votos válidos (1,5% a 3% dos votos) e do número mínimo de deputados federais eleitos (11 a 15), as legendas serão obrigadas a ter pelo menos cinco senadores eleitos para poder acessar os fundos partidário e eleitoral.

Outra mudança da reforma eleitoral é a alteração das datas de posse de governadores e presidente da República. Agora, as posses vão ocorrer em 5 de janeiro (presidente) e 6 de janeiro (governadores).

No primeiro turno, os placares registrados nesta quarta foram os seguintes :

  • Texto-base da PEC (aprovado): 339 votos favoráveis, 123 contrários
  • ‘Distritão’ (rejeitado): 35 votos favoráveis, 423 contrários
  • Volta das coligações (aprovada): 333 votos favoráveis, 149 contrários
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