Os vereadores de Niterói aprovaram em sessão plenária, nesta quarta-feira, 18, véspera de feriado de Corpus Christi, projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que reajusta em 5,6% os vencimentos base dos servidores públicos efetivos, comissionados e funções gratificadas da administração direta, fundações e autarquias, além dos da Câmara Municipal. O aumento vale a partir de 1º de junho deste ano.
O reajuste também se aplica a inativos e pensionistas, excetuando-se os casos que recebem acima do teto constitucional por decisão judicial. No caso do município, o subsídio do prefeito. O índice será igualmente aplicado a gratificações específicas e benefícios como auxílio-transporte e abono refeição, este último limitado a servidores com remuneração de até R$ 3.919,82. A proposta teve 19 votos favoráveis.
Também receberão o reajuste em seus vencimentos os funcionários com cargo comissionado e os que têm funções gratificadas da administração direta, fundações e autarquias, além de servidores inativos e pensionistas.
O mesmo percentual de reajuste também será aplicado à gratificação de produtividade dos auditores fiscais da Receita Municipal, fiscais de posturas, obras e do sistema viário; gratificação dos analistas e técnicos da Procuradoria e os valores do auxílio-transporte e do abono-refeição. Este será devido ao servidor cuja remuneração seja até R$ 3.919,82,
De acordo ainda com a mensagem, estimativa de despesa líquida com pessoal este ano é de R$ 2.480.582.663,22. A receita corrente líquida é de R$ 5.852.188.959,92. Só em junho, a previsão de impacto é de R$ 8.604.235,96.
Deixaram de votar apenas os vereadores Leandro Portugal (MDB) e Pastor Maurício (Republicanos) por estarem ausentes da sessão.
