A Prefeitura de Niterói multou a Enel em R$ 225 mil por poda irregular de 18 árvores na Rua Desembargador Athayde Parreiras, no Bairro de Fátima. A ação foi realizada em 22 de fevereiro e a penalidade foi confirmada nesta sexta-feira (25) pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade.
Segundo informações da Comissão do Ambiente e Direitos dos Animais da Câmara de Vereadores de Niterói, uma denúncia formal sobre o caso foi enviada à Prefeitura. A comissão visitou o local, elaborou um relatório técnico detalhado e cobrou providências.
A intervenção da Enel, considerada irregular, ocorreu após a denúncia da Comissão do Ambiente. O relatório indicava falhas na condução dos trabalhos e orientou a Prefeitura a aplicar medidas administrativas.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente analisou o documento, visitou o local e constatou o descumprimento das normas ambientais vigentes. Por isso, determinou a multa à concessionária responsável pela poda.
Posição oficial da Enel
Em nota, a Enel informou que ainda não foi oficialmente notificada pela Prefeitura de Niterói sobre a multa de R$ 225 mil. A empresa alegou que as podas foram realizadas seguindo padrões técnicos e em conjunto com o município.
“A Enel cumpre toda a legislação aplicável à sua atividade e mantém acordo operacional com a Prefeitura de Niterói e o Ministério Público Estadual para otimizar o serviço de poda e reduzir os impactos da vegetação na rede elétrica”, declarou a concessionária.
A Enel acrescentou que segue as normas da ABNT 16246-1 e realiza a “poda de adequação”. De acordo com a empresa, apenas galhos que representam risco à segurança da rede elétrica são removidos, preservando a saúde das árvores.
