A Aneel autorizou repasse de custos climáticos, podendo elevar contas em 9% por 25 anos. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) foi criada para universalizar energia, mas se expandiu. O Brasil diversifica sua matriz energética, mas subsídios a fontes poluentes persistem. A relação entre a Enel e a Aneel é problemática, com multas não pagas por falta de acordo. A revisão de subsídios é essencial para garantir um sistema energético mais sustentável.
A conta de luz no Brasil deve aumentar devido à autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que as distribuidoras repassem aos consumidores os custos relacionados a danos causados por eventos climáticos extremos e investimentos em segurança do sistema. Embora os técnicos reconheçam que a solução ideal seria compensar esses custos com a redução de subsídios, a falta de vontade política do governo dificulta essa abordagem. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada em 2002 para universalizar o acesso à energia, perdeu seu prazo de vigência em 2013, resultando na criação de novos subsídios, inclusive para o carvão mineral, um dos maiores emissores de gases de efeito estufa.
Recentemente, o Congresso aprovou um Projeto de Lei para regular a geração de energia eólica em alto-mar, mantendo ou criando novos subsídios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou algumas dessas adições, mas há risco de que os congressistas derrubem os vetos, o que poderia resultar em um aumento de 9% nas contas de luz por 25 anos. A geração de energia solar e eólica tem crescido, especialmente no Nordeste, onde essas fontes representaram 30% da matriz renovável no ano passado, segundo Alexandre Street, da PUC-Rio. Ele destaca a necessidade de revisar os subsídios, que se tornaram difíceis de revogar.
É essencial discutir os incentivos governamentais em um momento em que o Brasil, tradicionalmente dependente de hidrelétricas, está diversificando sua matriz energética. A regulação das distribuidoras em relação a eventos climáticos extremos também é crucial. Os contratos devem equilibrar deveres e direitos para garantir um bom serviço. A relação entre a Enel de São Paulo e a Aneel exemplifica essa problemática, com apagões frequentes durante chuvas fortes. Apesar de ter sido multada em R$ 320,8 milhões entre 2018 e 2023, a Enel pagou apenas R$ 59,1 milhões, alegando questões contratuais, o que revela a necessidade de revisar os contratos futuros e evitar subsídios velados.
