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Vereadores de Niterói discutem Plano Diretor

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Os vereadores de Niterói receberam nesta terça-feira (30) o secretário de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier que apresentou estudos sobre a nova delimitação da faixa marginal da Lagoa de Itaipu. A proposta faz parte do novo Plano Diretor de Niterói, cujo projeto de Lei tramita na Câmara. Segundo o secretário, a delimitação proposta é de 307 milhões de metros quadrados, superior à faixa de proteção prevista na lei estadual, que é de 287 milhões de metros quadrados.

A reunião, aberta exclusivamente para os vereadores e que contou com a participação de todos os 21, aconteceu no gabinete do presidente Paulo Bagueira e ficou acertado que na próxima segunda-feira, dia 5, às 15 horas, uma nova reunião, com o secretário e os vereadores, será realizada com a presença dos representantes de associações de classe que participam das discussões sobre a nova legislação urbanística para a cidade.

“No final do primeiro semestre legislativo desse ano, suspendemos a votação em segunda discussão do Projeto de Lei para que pudéssemos analisar com mais calma as emendas sobre a faixa de proteção da Lagoa de Itaipu propostas pelo Executivo. Hoje (terça), iniciamos essa discussão, trazendo à Casa o secretário de Urbanismo que nos deu subsídios sobre a proposta. Em sua apresentação, o secretário disse que a área preservada pela lei estadual é de 287 milhões de metros quadrados e que o Município está propondo ampliar para 307 milhões de metros quadrados. Estamos amadurecendo as discussões para que o projeto seja votado e encaminhado para sanção do Executivo ainda esse ano”, explica Paulo Bagueira, presidente da Câmara.

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