Trinta dias decisivos para o Estado para as que medidas serem votadas pelo Congresso e na Alerj

Após reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, o governador Luiz Fernando Pezão disse acreditar que as medidas do Termo de Compromisso com o Governo Federal serão votadas, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional e pela Assembleia Legislativa (Alerj). Segundo Pezão, o ministro do STF, Luiz Fux, agendou uma nova reunião para daqui a um mês fechar o acordo.

“O ministro Fux pediu 30 dias para aguardar a votação dessas medidas no Congresso e na Assembleia. Algumas já estão prontas para serem votadas ainda essa semana, como é o caso da alienação das ações da Cedae. Vamos tentar votar o quanto antes as outras medidas também. Vamos aguardar esse cronograma. O ministro marcou para voltarmos em 30 dias e ver o que avançou, tanto no Congresso quanto na Alerj, para ele tomar uma decisão”, afirmou o governador.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o Governo Federal deverá enviar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, em caráter de urgência, o Projeto de Lei Complementar que vai viabilizar o Plano de Recuperação Fiscal dos estados.

“Esse processo em curso no Supremo fica suspenso por 30 dias, até que possamos voltar a reunir e avaliar até que ponto todo o processo legislativo já foi completo. O passo seguinte, então, será a implementação do acordo”, disse Meirelles.

Antes da reunião no STF, o governador Luiz Fernando Pezão se reuniu com o presidente Michel Temer e reforçou o pedido feito há mais de 20 dias ao Governo Federal para contar com o apoio da Força Nacional e das Forças Armadas no patrulhamento das ruas do Rio.

“Eu já tinha feito esse pedido ao presidente Temer há três semanas, mas não tínhamos estipulado o prazo. A Força Nacional já está atuando no Rio e nós queremos reforçar cada vez mais o policiamento. A Polícia Militar trabalhou nos últimos dias se desdobrando com jogo do Flamengo, praia lotada, 40 blocos de carnaval desfilando. É muito difícil fazer esse patrulhamento, mas tanto a PM quanto a Polícia Civil estão nas ruas. Então hoje eu pedi ao presidente Temer o reforço das Forças Armadas para nos ajudar nos próximos dias até depois do carnaval, que é o período em que a cidade está muito cheia, são mais de 2 milhões de pessoas na rua – ressaltou Pezão.




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