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TRF4 publica decisão que condenou Lula e abre prazo para recursos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou nesta terça-feira (6) a decisão que condenou o ex-presidente Lula a 12 anos de prisão no caso do triplex do Guarujá. Com isso, fica aberto o prazo para que ele possa recorrer.

O documento de seis páginas faz um resumo da denúncia e dos argumentos da defesa no julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá.

No acórdão, como é chamada a íntegra, os desembargadores afirmam que “a denúncia é bastante clara e indica todas as circunstâncias em que teriam sido cometidos os crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. Todos os temas que permeiam as condutas imputadas foram exaustivamente avaliados na sentença, não havendo ausência de correlação entre denúncia e sentença”.

Os advogados do ex-presidente Lula foram intimados nesta terça. Na quarta-feira (7), começa a contar o prazo de até 12 dias úteis para que eles entrem com os chamados embargos de declaração, questionamentos de pontos do julgamento, mas que não alteram o resultado.

Há duas semanas, o ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No dia do julgamento, o relator do caso determinou que Lula comece a cumprir a pena depois de esgotados os recursos no TRF4, que em média leva dois meses para analisar embargos de declaração.

Os embargos de declaração vão ser analisados pela Oitava Turma do TRF4, a mesma que aumentou a sentença de prisão do ex-presidente Lula. Os desembargados não têm prazo para julgar esse recurso. O relator Gebran recebe os embargos, analisa, elabora o seu voto e marca a data do julgamento pela Oitava Turma.

Desde dezembro de 2016, o TRF4 segue uma súmula com base no mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal, em que réus condenados em segunda instância podem começar a cumprir a pena assim que todos os recursos se esgotarem no próprio tribunal, mesmo com direito a recorrer a tribunais superiores.

A confirmação em segunda instância da condenação enquadrou o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa e essa condição impede a candidatura dele à presidência da República. Mas, só depois de esgotados os recursos junto a tribunais superiores.


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