Transoceânica: Inea multará Emusa

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) decidiu multar a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa) em R$ 38.441,17 por falhas no cumprimento do monitoramento da qualidade do ar nas obras da Transoceânica.

De acordo com o órgão, até hoje não foi recebido nenhum dos relatórios que deveriam ser entregues mensalmente pela construtora.

O Inea afirma que a Emusa descumpriu dois artigos da lei 3.467/2000, que estabelece sanções por “condutas lesivas ao meio ambiente.”

A Emusa teria descumprido “sem justo motivo”, o cronograma ajustado com órgãos ambientais. Teria também realizado atividade ou instalado equipamento “em desacordo com as condições ou restrições estabelecidas na respectiva licença de instalação.” Na ocasião, foi revelado que, mesmo com o monitoramento previsto antes mesmo de a obra começar (em setembro de 2014), até então não haviam sido entregues os relatórios ao Inea.

Na época, a secretária municipal de Urbanismo, Verena Andreatta, informou que houve “um pequeno atraso”, mas que isso não prejudicaria a análise dos efeitos da Transoceânica na qualidade do ar porque haveria um histórico de estudos. O próprio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Transoceânica, porém, apontava que essa base histórica não existia.

O contrato com a JCTM Comércio e Tecnologia havia sido paralisado. A empresa era responsável pelo fornecimento dos equipamentos de monitoramento, importados da Austrália, e também pelos relatórios de monitoramento do ar.

A prefeitura de Niterói afirmou que “devido ao término do mandato, os serviços foram paralisados e retornarão assim que forem colocados recursos para o presente execício, continuando as medições e apresentando os relatórios que são encaminhados ao Inea.” O contrato, de R$ 998 mil, teria sido retomado em 13 de janeiro deste ano.

 

A prefeitura informa que o contrato da JCTM previa a entrega de relatórios após a instalação dos equipamentos, o que teria ocorrido apenas em setembro de 2016.

De acordo com a prefeitura, já foram encaminhados ao Inea os relatórios de setembro, outubro e novembro de 2016. Eles teriam sido protocolados em outubro de 2016 e janeiro de 2017.

Fonte O Globo




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