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TRE-RJ mantém inelegibilidade de Rosinha Garotinho

Na sessão plenária da quarta-feira (25), o TRE-RJ, ao julgar recurso eleitoral, manteve a condenação da ex-governadora do Rio Rosangela Barros Assed Matheus de Oliveira, a Rosinha, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016. Com a decisão, Rosinha fica inelegível por oito anos, a contar de 2016. A Corte entendeu que, durante sua gestão à frente da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, a ex-governadora participou de um esquema de concessão e distribuição, de forma fraudulenta, do programa assistencial “Cheque Cidadão”, visando à obtenção de votos no pleito de 2016.

De acordo com o voto da relatora, desembargadora eleitoral Cristiane Frota, “de junho a julho de 2016, oficialmente, houve um acréscimo de 1.203 agraciados com o programa assistencial, o que se revela muito acima da média mensal de inclusão de novos beneficiários. Entretanto, o incremento do programa não revela toda a extensão do ilícito. A partir de julho de 2016, três meses antes do pleito, o número de beneficiários do aludido programa mais do que dobrou, alcançando o número de 30.470 beneficiários”.

Ainda de acordo com o voto da relatora, a gravidade do abuso de poder político e econômico se revelou “na extrapolação desse uso de recursos públicos em benefício da promoção de uma determinada plataforma política, com a nítida aptidão de influenciar a livre e consciente vontade do eleitor, a desestabilizar a lisura que é esperada nos pleitos, inclusive porque os candidatos beneficiados com o esquema passaram a concorrer em desigualdade de forças com aqueles que não detém da mesma estrutura dos órgãos municipais”.

A Corte também manteve a inelegibilidade, por oito anos, de Giselle Koch Soares, à época coordenadora do Programa Cheque Cidadão; de Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga, que era secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social; e de Francisco Arthur de Souza Oliveira e Mauro José da Silva, candidatos, respectivamente, a prefeito e a vice pela Coligação Frente Popular Progressista de Campos nas eleições de 2016, que também tiveram seus registros de candidatura cassados. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Sobre Claudio de Figueiredo

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