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Intervenção compra munições com dinheiro federal sem licitação

Gabinete de Intervenção Federal (GIF) informou nesta sexta (3) que fará sua primeira compra com a verba de R$ 1,2 bilhão liberada pelo governo federal. Desse valor, foram empenhados R$ 7,7 milhões para adquirir 1,1 milhão de cartuchos de munição.

O material, de diversos calibres, será usado pelas polícias Civil e Miliar e também no sistema penitenciário, em treinamentos e operações. A entrega, porém, não é imediata. Deve demorar até 60 dias a partir da assinatura do contrato.

A aquisição foi mais rápida do que a de outros itens pois foi isenta de licitação, como publicado no “Diário Oficial” da União desta sexta. Segundo o gabinete, a dispensa se deu por causa da urgência e porque a CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos) é a única fornecedora nacional dos produtos.

O reequipamento das polícias é uma das principais estratégias do interventor Walter Braga Netto, que assumiu a segurança pública do estado em fevereiro, para tentar melhorar a situação e reverter o cenário de equipamentos deteriorados, viaturas quebradas e policiais sem coletes à prova de balas no Rio.

A verba de R$ 1,2 bilhão foi liberada pelo presidente Michel Temer (MDB) em março através de uma medida provisória -que tem força de lei e entra em vigor mesmo antes de ser aprovada pelo Legislativo. Ela foi aprovada no Congresso no mês passado e sancionada por Temer nesta quinta (2).

O valor chegou ao GIF no fim de maio, quando se iniciou o processo de especificação e detalhamento para as compras. Hoje, há no total cerca de 70 processos administrativos em fase interna de licitação na Secretaria de Administração do gabinete.

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Eles envolvem o investimento de R$ 550 milhões, quase metade da verba federal destinada à intervenção. Em nota, o órgão diz que “especificações técnicas, pesquisas de preços e pareceres jurídicos já estão em adiantado estágio”.

LISTA DE COMPRAS

O gabinete divulgou na última semana uma lista dos itens incluídos. Além das munições, está prevista a aquisição de 11 mil armas (fuzis, pistolas e espingardas), 24 mil coletes à prova de balas e 1.350 veículos (radiopatrulha, patamo, ônibus e transporte de presos).

Também serão comprados 268 mil peças de fardas, 7.000 equipamentos de proteção individual (capacetes, escudos e roupa de aproximação) e 65 itens de materiais para salvamentos e socorro médico.

As aquisições incluem ainda 46 equipamentos para a polícia técnica, tais como analisadores de DNA, scanner tridimensional de cena de crime e sistema automatizado de identificação de impressões digitais.

Também fazem parte das licitações contratos para manutenção de veículos blindados, pois muitos estavam parados por falta de manutenção, e 190 itens para manutenção preventiva de veículos.

O uso dessa verba é monitorado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que, apesar de ter autorizado a realização de compras emergenciais, recomendou ao interventor que optasse por adquirir os equipamentos por meio de processos de licitação. 

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