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BPRv suspende fiscalizações de trânsito em rodovias estaduais

Desde segunda-feira (09) o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) suspendeu a fiscalização de trânsito nas rodovias estaduais. Isto aconteceu porque convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) terminou e não foi renovado. A PM afirma que pediu a renovação do contrato e do repasse de 10% dos valores das multas e que o DER não aceitou. Enquanto isso a PM só realiza patrulhamento ostensivo nas rodovias, sem fiscalizar o trânsito.

Em nota, a Polícia Militar informou que fez uma proposta de renovação do convênio, estabelecendo repasse de 10% sobre o valor das multas pagas. “O DER fez uma contraproposta sem qualquer repasse, o que não foi aceito pela Corporação. Vale lembrar que, em outros estados, o rapasse chega a 40% sobre as multas pagas”, esclareceu por meio de nota o comando da PM.

O DER-RJ informou que há uma reunião marcada para o próximo dia 18 com a Polícia Militar para que o acordo seja assinado. O serviço de fiscalização de trânsito nas rodovias estaduais – que inclui retirada de animais, utilização de radares móveis, entre outros – foi formalizado nos moldes do CBT em 2009 por convênio que previa renovação a cada quatro anos. Em agosto de 2017, o convênio foi expirado.

Até que um novo acordo seja assinado, a atuação do BPRv está restrita ao policiamento das estradas sob jurisdição estadual, conforme prevê sua atribuição Constitucional.

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