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Tarifa social da linha Charitas das barcas fica fora do projeto

O edital de licitação para escolher a nova operadora do serviço de transporte aquaviário do Estado do Rio de Janeiro contemplará 11 propostas de projetos de lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Nesta quinta-feira (31), a Comissão de Transporte da Alerj analisou, em audiência pública, os textos que impactam no funcionamento do serviço. Estiveram presentes o secretário de Estado de Transportes, Rodrigo Vieira, e representantes da Procuradoria do Estado e da sociedade civil.

Apesar da incorporação de certos pontos, não serão incluídos projetos que definem, por exemplo, a implementação de uma tarifa social na linha Charitas-Praça XV (PL 1.560/16) e a integração com diferentes modais, entre eles o BRT, o metrô e o VLT, como propõem, respectivamente, os projetos 2.538/17 e 2.539/17, ambos de coautoria do deputado Gilberto Palmares (PT). “Eu estou muito preocupado porque a maneira como essa licitação vem se configurando será lesiva para a população. A integração é fundamental para alguém que sai de Niterói e usa a barca e o metrô”, exemplificou Palmares.

Durante a audiência, o secretário explicou que a tarifa social é inviável em Charitas por conta da necessidade de um aumento significativo no público diário da linha para garantir o equilíbrio financeiro, passando de sete mil passageiros para 40 mil. Quantos às integrações, o secretário disse que isso envolve outros contratos licitatórios feitos com as empresas dos serviços ferroviários e com a Prefeitura do Rio, responsável pelo modal rodoviário na capital.

De acordo com o deputado Marcelo Simão, existem outros projetos de lei que não puderam ser abordados durante o encontro ou impactam de maneira significativa na gestão orçamentária do estado. Ele citou como exemplo o que propõe a implementação dos benefícios do Bilhete Único nas linhas de Paquetá e Ilha Grande (PL 1.078/11), e outros que irão ser contemplados em uma reunião entre Secretaria de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Transportes (Setrans) e a Comissão de Orçamento e Finanças da Alerj. Estiveram presentes, ainda, os deputados Carlos Osório (PSDB), Dionísio Lins (PP), Eliomar Coelho (PSol), Flávio Serafini (PSol), Paulo Ramos (PSol), Rosenverg Reis (PMDB), Waldeck Carneiro (PT) e Zito (PP).




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