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STF concede prisão domiciliar a Jorge Picciani

Decisão, por 2 a 1, foi tomada a partir do voto do relator

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27) conceder prisão domiciliar ao deputado estadual Jorge Picciani (MDB).A decisão foi tomada por 2 votos a 1, a partir do voto do relator, ministro Dias Toffoli.

Para o ministro, exames protocolados pela defesa mostram que o deputado tem doença grave, e o tratamento é incompatível com as instalações carcerárias. O entendimento foi seguido pelo ministro Celso de Mello. Edson Fachin entendeu que a questão deve ser decidida pela Justiça Federal do Rio. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da decisão.

A prisão domiciliar foi concedida a pedido dos advogados do parlamentar. A defesa alega que Picciani passou por uma cirurgia para retirada da bexiga e da próstata em decorrência de um tumor maligno e precisa ser submetido a um tratamento pós-operatório incompatível com sua condição de preso preventivo. De acordo com laudo médico anexado ao processo, caso o tratamento seja feito no cárcere, Picciani corre risco de ter uma infecção generalizada.

Cadeia Velha – Presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Jorge Picciani foi preso preventivamente em novembro do ano passado na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio.

A prisão se deu no âmbito da Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal, que investiga o pagamento de propina a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empresários do setor de transporte de passageiros.
Na ocasião, também foram presos os deputados Paulo Melo, outro ex-presidente da Alerj, e Edson Albertassi, todos do MDB.




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