Rodrigo diz que o IPTU de 2018 não terá mais cobrança de juros

A Câmara Municipal de Niterói retomou os trabalhos na tarde desta quarta-feira (15), após o recesso parlamentar. Todos os vereadores estiveram presentes, além de diversos representantes do governo municipal, como o vice-prefeito licenciado, Comte Bittencout, o secretário executivo Axel Grael, a secretária de Planejamento, Giovanna Victer, o secretário de Urbanismo, Renato Barandier, e a secretária de Saúde, Maria Célia Vasconcellos.

Durante a cerimônia de abertura das atividades do Legislativo, o prefeito Rodrigo Neves usou a tribuna para discursar sobre a expectativa para a sua nova gestão e para a nova legislatura na Câmara. Ele informou que a cobrança de juros no IPTU, decretada no ano passado, será revogada.

“Antecipo que, no decorrer de 2017, atendendo à indicação do vereador João Gustavo (PHS), encaminharei a reforma do Código Tributário, já para 2018, acabando, definitivamente, com a cobrança de juros no IPTU, medida adotada pelo meu governo em 2016”, disse.

Em seu discurso, o prefeito afirmou que além de encaminhar, ontem, o novo Plano Diretor da cidade à Câmara, também enviou o projeto de lei que institui o meio-passe para estudantes universitários de família de baixa renda de Niterói.

“Em um quadro geral crítico de desemprego e queda na renda das famílias, é importante assegurar, aos jovens mais carentes, esse importante incentivo para que concluam os seus estudos”, explicou, após afirmar que a assistência social será uma das prioridades em 2017.

Segurança e ordem pública – Após destacar a importância da aprovação, por parte dos vereadores, de mensagens executivas que ainda tramitam na Casa, como a mensagem de aperfeiçoamento de parcerias público-privadas e o projeto relacionado à outorga onerosa no Centro do município, Rodrigo falou sobre seus projetos direcionados à Guarda Civil Municipal.

“Além das mensagens antigas, encaminho hoje (ontem) outras duas: a primeira é para incluir a Guarda Municipal no programa de metas do ‘Niterói Mais Segura’; a segunda é para instituirmos, por lei, o auxílio-fardamento para a corporação, que, apesar de já ter sido instituído por decreto, queremos garantir a perenidade desse direito”, disse o prefeito.

Rodrigo também comentou a proposta de uso de armamento de fogo pelos agentes. Para ele, a Polícia Militar não é capaz de prover segurança pública sem a participação da Polícia Federal e a Guarda Municipal.

“Estou convicto de que devemos transformar nossos agentes da Guarda em policiais comunitários, como já ocorre em cidades como Curitiba e Florianópolis. Realizaremos, nesse semestre, um plebiscito para a implementação de armamento em toda a Guarda Municipal”, assegurou.

Rodrigo reiterou que, este mês, irá viabilizar uma ajuda de custo de R$ 3.500, em parcela única, para todos os policiais que atuam na cidade.

 




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