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Recurso de Rodrigo Neves só em fevereiro decide o STF

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu na última sexta-feira que o pedido de Habeas Corpus do chefe do Executivo de Niterói, protocolado no último dia 26, não atende ao artigo 13, inciso VIII do Regimento Interno do órgão (decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias). Ou seja, o STF só vai julgar o caso após o recesso do Poder Judiciário, que termina em 1º de fevereiro de 2019.
Conforme o despacho de Toffoli, os autos do processo serão encaminhados ao relator, o ministro Luís Roberto Barroso. Este até poderia analisar o caso durante o recesso, mas, segundo a assessoria do STF, isso é muito raro, devido ao fato dos gabinetes dos ministros estarem vazios. Como o pedido da defesa de Neves não foi considerado de ‘urgência’, este não será julgado agora. O recurso foi impetrado pelo advogado José Eduardo Cardozo, que fez a defesa da então presidente Dilma Rousseff durante o processo de impeachment, em 2016.
De acordo ainda com a assessoria do STF, Toffoli sequer analisou o mérito do processo, ou seja, a nulidade do processo penal contra Neves, por ausência de fundamentação. A defesa do prefeito alega que não há provas contra ele, a não ser uma delação premiada (de Marcelo Traça, ex-diretor do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro).
No último dia 19, o ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de habeas corpus de Neves, além do de João Carlos Felix Teixeira (presidente do consórcio Transoceânico e sócio da Viação Pendotiba), os outros dois presos na Operação Alameda também tiveram os pedidos de alteração da forma de regime prisional negados. Os requerimentos queriam alterar a prisão preventiva para domiciliar de Domício Mascarenhas de Andrade (ex-secretário municipal de obras) e de João dos Santos Silva Soares (presidente do consórcio Transnit e sócio da Auto Lotação Ingá).
A Operação Alameda foi promovida pelo Ministério Público Estadual e é um desdobramento da Lava Jato. Apontou a cobrança de 20% em cima dos vencimentos da gratuidade de passagens do transporte público, o que gerou um rombo nos cofres públicos de mais de R$ 10 milhões.

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