Uma decisão do ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), validando os 13.846 votos de Danielzinho (PSDB) para deputado estadual nas eleições de 2022, pode dar um mandato de deputado para Comte Bittencourt (Cidadania), que recebeu 39.986 votos na ocasião. Ele assumirá a vaga de Fred Pacheco (PMN), já que a decisão provocou uma mudança no quociente eleitoral.
Com os votos validados, Danielzinho é agora primeiro suplente. Ele teve o registro indeferido em 2022 e recorreu, vencendo no TSE. Ele não podia ser candidato, pois seu mandato como vereador de Belford Roxo havia sido cassado em 2021 pelos seus colegas da Câmara Municipal da cidade. Essa decisão foi posteriormente anulada pelo Poder Judiciário.
Eis um trecho da sentença de Nunes Marques:
“Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada e dou provimento ao agravo de Daniel Silva Lima para, conhecendo e provendo o recurso ordinário, (i) deferir o seu registro de candidatura ao cargo de deputado estadual no Rio de Janeiro nas eleições de 2022; (ii) determinar o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; e (iii) expedir diplomas ao recorrente e aos eventuais candidatos beneficiados com a retotalização.”
