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Prefeitura de Niterói fecha contrato de R$ 15 milhões com dispensa de licitação

Uma dispensa de licitação para serviços no valor de R$ 15 milhões para a Secretaria municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser), em favor da Conteck Comércio e Serviços de Instalação de Equipamentos Eireli, tumultua o ambiente da Câmara Municipal. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município no último dia 12, sem que fossem revelados o objeto do contrato e a justificativa para a dispensa de licitação em favor da empresa. Na fundamentação jurídica, os artigos listados para explicar a medida evocam um panorama de emergência ou calamidade pública, questionado em plenário pelos vereadores de oposição Bruno Lessa (PSDB) e Carlos Jordy (PSC). Os dois enviaram requerimentos solicitando informações ao município. A administração tem prazo de 30 dias para responder.

A empresa sediada em São Gonçalo já havia sido contemplada este ano em outro contrato com dispensa de licitação, publicado no dia 6 de abril, no valor de R$ 2,5 milhões, também com a Seconser, com justificativa semelhante. No dia seguinte, desta vez após licitação, a publicação confirmou para a empresa um contrato de R$ 15 milhões.

PREFEITURA EXPLICA CONTRATO EMERGENCIAL

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Niterói respondeu que a contratação foi realizada para “prestação de serviços comuns de engenharia, para auxílio na operação de conservação e manutenção de vias públicas”. O órgão informou ainda que a publicação é referente à dispensa de licitação, e não ao contrato, por isso o objeto do contrato não foi divulgado na publicação, como cobraram os vereadores. A prefeitura explicou ainda que, em casos de dispensa de licitação, escolhe a empresa através de pesquisa de mercado, com análise da melhor relação entre custo e benefício.

A administração afirmou ainda que “esta foi uma contratação emergencial em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas, que solicitou que fosse desmembrada a licitação de contratação dos serviços em três segmentos. Assim, a licitação, em vez de ser única, será dividida em três serviços diferentes. Essa contratação vai ser através de pregão eletrônico e já está em curso na Secretaria de Administração. Vale ressaltar que este é um contrato emergencial com a Contek e tem duração de até seis meses. Assim que for realizada a licitação seguindo estas especificações do Tribunal de Contas, para que os serviços sejam desmembrados, o contrato é automaticamente cancelado”, diz a resposta enviada pelo município.

 




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