Por 4 votos a 3, TSE rejeita cassação da chapa Dilma-Temer apesar das provas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 votos a 3, absolver a chapa Dilma-Temer das acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

Com a decisão, o presidente da República, Michel Temer, continua no cargo e a ex-presidente Dilma mantém os direitos políticos preservados pelo fatiamento do impeachment e poderá ser candidata no ano que vem.

Apesar do voto do relator, a maioria dos ministros não aceitou a inclusão das provas obtidas mediante depoimentos de executivos da Odebrecht, que confirmaram o pagamento de propina, e optaram por absolver a chapa.

Antes da continuidade dos votos, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, pediu o impedimento do ministro Admar Gonzaga por já ter advogado para a ex-presidente Dilma. Com a maioria rejeitando o pedido de impedimento, Gonzaga segue no julgamento.

O segundo a proferir o voto foi o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Antes de iniciar o voto, o ministro fez um esclarecimento sobre um dos acontecimentos do dia. Segundo Napoleão, seu filho foi até o tribunal entregar-lhe um envelope com fotos da neta que acabara de completar três anos de idade e foi “corretamente barrado” pela segurança do TSE, mas a imprensa divulgou como “homem misterioso é barrado ao tentar entregar envelope ao ministro Napoleão”.

Devido à indignação demonstrada por Napoleão, visivelmente abalado pela forma como foi exposta a situação, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, suspendeu a sessão por cinco minutos. Na volta, Napoleão votou pela improcedência das acusações e contra a cassação.

O ministro Admar Gonzaga, alvo de pedido de impedimento no início da sessão desta tarde, também votou pela improcedência da acusação de abuso de poder político e econômico e contra a cassação da chapa Dilma-Temer.

O ministro Tarcísio Neto votou contra a cassação da chapa. Ministro reconheceu que é evidente que houve irregularidades internas nas empresas contratadas pela campanha eleitoral, entretanto afirmou que isso não configura abuso de poder político e nem infração eleitoral. “Não há provas de que Dilma ou  Michel Temer tinham conhecimento de tal sistema de propinas”.

Votaram a favor da cassação, com o relator, os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, mas o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, votou pela absolvição e desempatou o julgamento em favor da chapa Dilma-Temer.




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