Plano Diretor de Niterói começa a ser discutido pela Câmara

A Câmara de Vereadores de Niterói realiza nesta quinta-feira a primeira das três audiências públicas que vão debater com a sociedade a revisão o Plano Diretor de Niterói, principal instrumento de regularização das políticas de urbanismo da cidade. O Projeto de Lei 08/2017, enviado pelo prefeito Rodrigo Neves (PV), já tramita na Câmara desde fevereiro e pode ser acessado no Sistema Legislativo do Portal da Câmara de Niterói.

A audiência, marcada para às 20 horas, trará à Câmara o secretário de Urbanismo, Renato Barandier; o secretário executivo, Axel Grael; o secretário de Meio Ambiente, Eurico Toledo; a secretária de Conservação e Serviços Públicos, Dayse Monassa; o procurador geral do município, Carlos Raposo; e o presidente da Emusa, Reinaldo Pereira . A Promotoria de Tutela Coletiva e de Defesa do Meio Ambiente de Niterói também foi convidada a participar das discussões. A participação é aberta a todos os moradores da cidade e a Câmara também transmitirá ao vivo a audiência, através do seu portal.

Principal legislação urbana do município, o atual plano diretor de Niterói é a Lei 1.157/1992. A sua revisão servirá para atualizá-lo às demandas urbanísticas atuais e adaptá-lo à nova realidade do município. Com a votação e aprovação do projeto de lei a atual será automaticamente revogada.




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