Pezão se reúne com representantes de servidores

O governador Luiz Fernando Pezão recebeu, no Palácio Guanabara, representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe). Na reunião, que durou cerca de 90 minutos, Pezão reiterou que a prioridade do governo estadual é o pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

O governador explicou que a assinatura da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal deverá ocorrer em breve e, assim que a homologação estiver concluída, os pagamentos dos salários e vencimentos deverão estar regularizados em prazo de cerca de 60 dias.

O termo de compromisso que resultou no Regime de Recuperação Fiscal foi assinado, entre o governo federal e o Estado do Rio, no dia 26 de janeiro. No fim de maio, houve a aprovação do texto final no Congresso Nacional, sendo que o governo fluminense já cumpriu a maior parte das contrapartidas exigidas pela União.

O plano de recuperação fiscal, que terá vigência de três anos após a homologação do presidente da República, prevê, entre outras medidas, a suspensão do pagamento da dívida com a União e dos bloqueios nas contas do Estado.

Todas as medidas elaboradas pelo governo do Rio para garantir a adesão ao Regime vão garantir cerca de R$ 62 bilhões aos cofres públicos, sendo R$ 3,5 bilhões em empréstimos assegurados pela alienação das ações da Cedae. Os recursos serão utilizados prioritariamente para o pagamento dos salários dos servidores estaduais ativos e inativos e pensionistas.

Entre as medidas já aprovadas na Alerj e que vão possibilitar a homologação da adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal estão, além da alienação das ações da Cedae, mudanças no regime de pensões por morte e aumento da alíquota de contribuição previdenciária de parte dos servidores e patronal.




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