Meirelles e Pezão anunciam acordo para plano de recuperação fiscal do Rio

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, anunciaram no final da tarde desta quarta-feira (11) que chegaram a um acordo para colocar em prática um plano de recuperação fiscal do estado, com apoio do governo federal.

Meirelles e Pezão não deram detalhes sobre os termos do acordo, inclusive das contrapartidas que o governo federal vai exigir do governo do Rio como condição para o socorro. De acordo com o ministro da Fazenda, essas informações serão divulgadas na próxima semana, quando está prevista a assinatura do acordo.

“O governo federal e o governo do Rio de Janeiro concluiram que, sim, o acordo é viável. Agora vamos trabalhar no detalhamento do mesmo”, disse Meirelles a jornalista, após a reunião, na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, que selou o acordo.

Pezão disse que o acordo ajudará o Rio e permitirá que o estado não fique dependente da arrecadação sobre a exploração de petróleo. Mais cedo nesta quarta, ao chegar ao Ministério da Fazenda para a reunião, o governador havia dito a jornalistas que o plano de recuperação do Rio não ficaria pronto nesta quarta, como estava previsto.

Após falarem com os jornalistas, Pezão e Meirelles seguiram ao Palácio do Planalto, onde se reuniriam com o presidente Michel Temer.

O Rio de Janeiro enfrenta uma grave crise financeira. Devido à queda na arrecadação, o estado vem atrasando pagamentos, incluindo salários de servidores e aposentadorias. A máquina estadual entrou 2017 com um rombo estimado em mais de R$ 17 bilhões no orçamento e a previsão é de um déficit de R$ 52 bilhões até dezembro de 2018.

Receitas e despesas
Meirelles destacou que o Rio de Janeiro tem espaço para aumentar receitas, reduzir despesas e também para novos empréstimos.

“O que definimos é que, sim, existe um amplo campo de redução de despesas no estado do Rio de Janeiro, para certo aumento de receitas, de reestruturação da dívida e também de possível concessão de novos empréstimos”, afirmou.

Segundo o ministro, a União não deve conceder novos empréstimos ao estado, mas é possível estruturar empréstimos com entidades financeiras.

Além de Meirelles e Pezão, também participou da reunião na Fazenda o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli.

“O Banco do Brasil está participando ativamente e vai participar dentro das possibilidades de uma organização financeira. Está atuando com toda a responsabilidade, mas evidentemente procurando fazer aquilo que é possível”, disse Meirelles.

Questionado se a privatização da companhia de saneamento do Rio seria incluída no plano de recuperação, Meirelles disse que, a princípio, a Cedae seria parte do processo.

Logo após a fala do ministro, a Cedae enviou comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informando que a empresa “poderá ter suas ações colocadas em garantia, com possibilidade de futura alienação, ainda sem formato definido, para o abatimento da dívida do Estado com a União”.

A empresa informou ainda que as medidas estão em discussão e ainda precisam ser analisadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Recuperação fiscal
Durante a tramitação no Senado do projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União, foi incluída no texto a criação do Regime de Recuperação Fiscal, um conjunto de regras para que estados em grave situação financeira, como Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, pudessem receber socorro do governo federal. A criação desse regime, porém, acabou vetada pelo presidente Michel Temer.

Os estados que aderissem ao regime poderiam suspender, por até 36 meses, o pagamento de financiamentos administrados pelo Tesouro Nacional, desde que aceitassem cumprir algumas contrapartidas, entre elas adiar reajustes de servidores.

Depois do Senado, o projeto voltou à Câmara, que alterou o capítulo que trata do Regime de Recuperação Fiscal. Os trechos que descreviam as condições, forma de supervisão do plano e outras disposições, foram mantidos. O que estabelecia as contrapartidas, foi eliminado pelos deputados no texto final.

Com a mudança na Câmara, o presidente Michel Temer decidiu vetar todo o capitulo que criava o Regime. Com isso, as negociações para o socorro passaram a ser feitas diretamente entre o governo federal e os estados. O primeiro a apresentar a proposta foi o Rio de Janeiro.




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