Meirelles diz esperar ter proposta sobre Refis nesta quarta-feira

ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (12) que espera ter nesta quarta a proposta do Refis, o programa de refinanciamento de débitos tributários. As informações são da Agência Brasil.

“Esperamos que, durante o correr do dia de hoje, ou até amanhã, tenhamos em mãos a proposta da comissão que está trabalhando nesse assunto, visando chegar a uma alternativa equilibrada para o Refis.”

Por meio de nova medida provisória, o governo estendeu de 31 de agosto para 29 de setembro o prazo para adesão ao programa. O Palácio do Planalto tem negociado um texto alternativo com menos benefícios aos devedores.

Segundo o projeto de lei de conversão do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), os descontos, que no texto original enviado pelo governo giravam em torno de 25% a 90%, passam a ser de 85% a 99% quanto a multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios.

O relatório de Newton Cardoso já foi aprovado na comissão especial mista que analisou o texto enviado pelo governo. No entanto, a proposta ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara e também pelo Senado.

PREVIDÊNCIA

Meirelles disse ainda que o governo não pretende dividir os temas da proposta da reforma da Previdência para votação.

Segundo o ministro, a intenção é votar o texto como foi aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados. “A princípio, nossa ideia é trabalhar pela aprovação do jeito que [o texto] foi aprovado pela comissão especial no relatório do deputado Arthur Maia [PPS-BA]”, disse Meirelles a jornalistas, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto.

O relatório da reforma da Previdência foi aprovado em comissão especial da Câmara e aguarda votação em plenário. Diante da dificuldade do governo para obter os votos necessários à aprovação da reforma, algumas lideranças da base chegaram a sugerir que os temas mais polêmicos fossem votados posteriormente.

Meirelles disse que as atenções do governo agora devem estar voltadas para a votação da reforma. “Temos agora uma votação da maior importância, que é a votação da reforma da Previdência, e todos devemos estar com a atenção concentrada nisso, porque será de fato importantíssimo para a economia brasileira neste e nos próximos anos”, afirmou o ministro.




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