Meirelles admite estudo sobre FGTS como seguro-desemprego

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou nesta sexta-feira (23), que o governo estuda utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para substituir o pagamento do seguro-desemprego. A medida foi divulgada pelo O Globo e, segundo Meirelles, está em “fase embrionária”. Segundo a reportagem, o governo pretende usar o saldo do FGTS e a multa de 40%, paga nos casos de demissão sem justa causa, para repassar três parcelas ao trabalhador, substituindo o seguro-desemprego. O valor mensal seria equivalente ao último salário recebido pelo empregado. Após esse período, se permanecer sem colocação, o trabalhador poderia dar entrada no seguro-desemprego e receber o restante do saldo do FGTS.

“Existem discussões na área econômica do governo, seja no Ministério da Fazenda, seja no Ministério do Planejamento, seja em outras áreas em diversos níveis, sobre diversas coisas que possam induzir o país a voltar a crescer” disse Meirelles, ao ser perguntado sobre o assunto após participar de um evento promovido pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) em São Paulo.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão também referiu-se ao projeto como “embrionário” e disse que por esse motivo não iria se manifestar sobre o assunto. Segundo nota da assessoria de comunicação, a proposta “sequer foi levada ao conhecimento do ministro do Planejamento [Dyogo de Oliveira]”.

De acordo com o comunicado do Planejamento, o projeto trata de “uma possível complementariedade do FGTS e do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] na proteção dos trabalhadores desempregados” e que “não há o que se falar em substituição de FGTS por seguro-desemprego”. Segundo o Planejamento, “é importante ressaltar que qualquer medida deste governo não retira direitos do trabalhador”.

Carne 

Em São Paulo, Meirelles também comentou a suspensão das importações de carne bovina fresca brasileira pelos Estados Unidos, anunciada quinta-feira e disse que o Brasil prestará os esclarecimentos necessários para reverter a decisão norte-americana.

“Compete à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos [Apex] fazer o trabalho no sentido de assegurar que as dúvidas e preocupações dos outros países sejam resolvidas, e o país volte a exportar normalmente”, declarou.

‘Há espaço para redução da meta da inflação’

Henrique Meirelles também disse nesta sexta-feira que há espaço para reduzir a meta da inflação na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

“Há uma possibilidade sim. A inflação apurada no IPCA-15 [Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15, prévia da inflação oficial] é a menor inflação em 12 meses desde 2007, 3,52%. A expectativa de inflação para os próximos 12 meses está estabilizada e nós temos boas condições para analisar qual será a meta para 2019”, explicou o ministro da FAzenda.

Segundo Meirelles, a eventual redução da meta, que hoje é de 4,5%, não compromete a retomada econômica.
“Não há nada que possa prejudicar a retomada neste momento”, destacou.

No encontro com empresários do setor varejista, fechado à imprensa, o assunto foi o desenvolvimento da economia, segundo relato do ministro.
“Houve um interesse muito grande em saber como está o desenvolvimento da economia brasileira, se falou bastante da questão das reformas e a perspectiva de aprovação, que impacta bastante esse segmento.”

Em relação à reforma da Previdência, Meirelles espera que a proposta do governo seja aprovada integralmente e reafirmou que a negociação com os parlamentares está em curso.

“O projeto como está acreditamos que seja adequado, mas, evidentemente, o Congresso é soberano e temos que conversar, não achamos que possa haver alterações dramáticas porque isso prejudicaria a eficácia da reforma”, argumentou.

Manifesto 

Durante o evento, o ministro recebeu um manifesto da Amcham em apoio às reformas trabalhista, previdenciária e tributária. Apesar da rejeição da proposta de reforma trabalhista do governo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Meirelles mostrou otimismo com a votação do texto no plenário.

“Um senador que perdeu o voo, outro que teve uma questão de partido, outro com uma questão familiar. Então, tiveram diversas questões que fizeram com que isso, ocasionalmente, ocorresse. Agora, nós acreditamos que a reforma deve ser aprovada e deve ser implantada”, comentou o ministro da Fazenda.




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