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Liminar suspende novo reajuste de Bilhete Único intermunicipal

A 9ª Vara de Fazenda Pública da Justiça do Rio de Janeiro decidiu suspender o reajuste de R$ 0,55 do Bilhete Único Intermunicipal, que entraria em vigor em 13 de fevereiro. O valor da tarifa já havia subido de R$ 6,50 para R$ 8 em 1º de janeiro deste ano, por meio de lei estadual sancionada em dezembro do ano passado.

No entanto, 12 dias depois o governo estadual estabeleceu, por meio de decreto do Poder Executivo, que o Bilhete Único subiria para R$ 8,55 a partir de 13 de fevereiro. A Defensoria Pública entrou com ação civil pública contra o novo reajuste, ao considerar que ele extrapolava os limites da lei.

A decisão é do juiz Eduardo Antonio Klauser. O governo do estado pode recorrer.

O bilhete único permite que os usuários façam até duas viagens, no intervalo de três horas, em ônibus, metrô, trem, barcas, vans legalizadas e BRT (corredor exclusivo de ônibus), pagando o valor de R$ 8. O defensor público Eduardo Chow explicou que o impacto pesaria justamente no bolso dos mais pobres.

“Isso impacta diretamente no orçamento da população carente que utiliza o transporte público para chegar ao seu trabalho, cerca de 4 milhões de pessoas. Mais de 8 milhões de viagens. Se fizermos o cálculo, por dia estamos trabalhando com R$ 9 milhões a mais para a população mais pobre pagar”, explicou o defensor.




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