Justiça decide que YouTube não deve pagar direitos autorais ao Ecad

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que o Youtube não será obrigado a pagar por direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) por conta dos clipes disponíveis no site de vídeos.

Segundo o Olhar Digital, com informações da juíza Maria Cristina de Brito Lima, foi entendido que as reproduções de clipes no YouTube não são públicas, mas individuais. Desta maneira, o órgão responsável por recolher e repassar aos artistas o dinheiro da reprodução de músicas em locais e eventos públicos não pode realizar a cobrança ao site.

O Google, que gere o YouTube, se manifestou em nota. “Sabemos que este não é o fim da jornada, mas é um passo significativo para garantir que os compositores sejam pagos pelo uso de suas obras no YouTube no Brasil. Independentemente da ação judicial, continuamos abertos ao diálogo com compositores, editoras e associações, como estivemos desde o princípio”.

Com isso, quem recebe e repassa esses valores aos músicos é a União Brasileira de Editoras de Música (Ubem).




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