Governo quer apresentação de novo relatório sobre o Refis

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira (7) que o governo articula a apresentação de um novo relatório na Câmara dos Deputados modificando o projeto que trata do parcelamento de débitos tributários, o Refis. A ideia, segundo Meirelles, é que o novo entendimento seja apresentado por um deputado da base aliada ao governo.

“Deverá ser apresentado outro relatório, por outro deputado, visando fazer um projeto mais equilibrado e justo. O projeto [do Refis] visa, ou deve visar, dar oportunidade aos devedores de pagar a sua dívida, mas também levar à arrecadação do país. Não se pode incentivar as empresas a deixar de pagar imposto”, disse o ministro.

O novo documento seria um contraponto ao relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), que prevê descontos de até 99% de multa e juros para os débitos tributários.

De acordo com Meirelles, contando com esses benefícios, houve empresas que atrasaram o pagamento de tributos e não aderiram à configuração do Refis atual, vigente por meio de medida provisória (MP).

“Gerou-se uma expectativa que julgou-se equivocada, de que seria aprovado Refis com perdão quase integral de juros, multas, o que levou a acreditar que os devedores seriam excessivamente beneficiados. Que as empresas completem seu processo de adesão à medida como está proposta agora e não fiquem esperando um projeto que perdoe todas as dívidas”, pediu o ministro.


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