Fachin já deu início aos trabalhos no STF

O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou nota nesta quinta-feira (2), após a sua escolha por sorteio como relator da Lava Jato na Corte. De acordo com a nota, os trabalhos já foram iniciados “para o fim de levar a efeito a transição entre Gabinetes, e contará, nesses afazeres, com a contribuição indispensável da atual equipe”. Ainda segundo a nota, o ministro “reconhece a importância dos novos encargos e reitera seu compromisso de cumprir seu dever com prudência, celeridade, responsabilidade e transparência.”

A definição da relatoria é feita através de sorteio eletrônico, que obedece a critérios com o objetivo de equilibrar a quantidade de cada tipo de processo entre os magistrados. Com a ida de Fachin para a Segunda Turma, ele participou do sorteio juntamente com Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Mesmo com o sorteio aleatório, os critérios para manter o equilíbrio na distribuição dos processos apontavam para que Fachin herdasse a relatoria da Lava Jato. Os observadores  já haviam antecipado na quarta-feira que a relatoria acabaria nas mãos dele.

Os processos da Operação Lava Jato no Supremo ficaram sem relator após a morte do ministro Teori Zavascki no último dia 19. A transferência de Fachin era a solução defendida internamente pela maioria dos ministros do STF para que o sorteio da relatoria da Lava Jato pudesse ocorrer somente entre os ministros da Segunda Turma, devido à decisão anterior que determinou o colegiado como responsável por julgar, por exemplo, pedidos de liminar relacionado à operação.

Veja a nota:

NOTA DO GABINETE DO MINISTRO EDSON FACHIN

O Ministro Edson Fachin, a quem, na forma regimental, foram redistribuídos nesta data os processos vinculados à denominada operação “Lava Jato”, reconhece a importância dos novos encargos e reitera seu compromisso de cumprir seu dever com prudência, celeridade. responsabilidade e transparência, com o que pretende, também, homenagear o saudoso amigo e magistrado, o eminente Ministro Teori Zavascki, que muito honrou e sempre honrará esta Suprema Corte e a sociedade brasileira, exemplo de magistrado sereno, técnico, independente e imparcial.

O Ministro Relator, especialmente para fins de recursos humanos, técnicos e de infraestrutura necessários, conta com o esteio da digníssima Presidente, Ministra Cármen Lúcia, que vem conduzindo a Corte de maneira exemplar e altiva, e com o sustentáculo dos colegas da Segunda Turma e dos demais integrantes desta Suprema Corte.

Informa, outrossim, que já iniciou os trabalhos para o fim de levar a efeito a transição entre Gabinetes, e contará, nesses afazeres, com a contribuição indispensável da atual equipe.

O Ministro Relator expressa sua confiança inabalável de que a Suprema Corte cumprirá sua missão institucional de, respeitando a Constituição da República e as leis penais e processuais penais, realizar nos prazos devidos a Justiça com independência e imparcialidade.

Brasília, 02 de fevereiro de 2017.




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