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Exército rejeita pedido de doação de área para famílias da Aldeia Imbuhy

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Despejadas da Aldeia Imbuhy, no bairro de Jurujuba, em Niterói, entre o final de 2015 e ao longo de 2016 por força de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo a ação movida pelo Exército Brasileiro, as 32 famílias que lá residiam continuarão sem um terreno para morar. O Comando Militar do Leste informou ontem que o Exército, após analisar todos os aspectos do pedido do juiz William Douglas, da 4ª Vara Federal de Niterói, feito há um ano, para doar um terreno de seis mil metros quadrados na localidade do Tibau, em Piratininga, decidiu rejeitar o pleito. A Defensoria Pública da União estuda entrar com recurso.

Conforme o ofício, assinado pelo então interventor da segurança pública do Estado, o general Walter Souza Braga Netto, a área em questão é de vital importância para o Exército Brasileiro por ser o local de atividade de instrução do 21º Grupo de Artilharia de Campanha e Guarnição de Niterói, bem como o grupo chamado Módulos Especializados das Forças de Emprego Estratégico, sendo formados pelo Exército, que estarão aptos a atuar em qualquer parte do território nacional e outras áreas de interesse.

Braga Netto acrescentou que o terreno no Tibau é utilizado para “exercícios de caráter restrito e de alto sigilo, e tais atividades se prestam ao preparo e emprego de elite as tropas das Forças Armadas Brasileiras”. “A presença de população civil, na área proposta para cessão, causaria sérios óbices para segurança orgânica e dos próprios moradores. Apesar de sempre serem adotadas medidas de segurança, haverá um risco muito maior de ocorrerem acidentes e/ou incidentes, podendo estes serem até fatais. Além disso, a possibilidade de aumento de observadores ou eventuais intrusos na área pode comprometer atividades estrategicamente sensíveis e a utilização de outra região para realizar os mesmos exercícios acarretaria em elevado ônus para o orçamento da União”, disse outra parte do texto.

Em 17 de outubro passado, a Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), aceitou recurso da Prefeitura de Niterói, e que esta não tinha obrigação de pagar aluguel social às famílias desabrigadas. A DPU analisa se irá recorrer da sentença. O órgão pediu que a União e o Município fossem intimados para informar se têm interesse no acordo proposto em janeiro do ano passado em audiência promovida pelo juiz William Douglas. Procurado, este não se manifestou até o fechamento desta edição. Também procurada, a prefeitura informou que deve se pronunciar hoje. Há um ano, a 4ª Vara Federal determinara que a prefeitura deveria pagar dez aluguéis sociais às famílias. Estas foram despejadas da Aldeia Imbuhy, localizada dentro do Forte Imbuhy, por ser o terreno considerado de segurança nacional pelo Exército.

A negativa do Exército frustrou os ex-moradores. “Muitos ainda estão morando de favor em casa de amigos ou parentes, e tendo que arcar com aluguel. Meu pai faleceu na época do despejo e minha mãe teve AVC. A decisão dos militares é absurda”, lamentou Aílton Navega, ex-presidente da Associação de Moradores da Aldeia Imbuhy.
“Nós já não tínhamos esperança em relação ao terreno. Quando morávamos lá, era um terror. Os militares nos tratavam mal só por frequentar a praia do Imbuhy. O processo de despejo foi violento”, relatou a ajudante de cozinha Jamily Pimenta.

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