Estado formaliza pedido de adesão à recuperação fiscal

Plano foi entregue nesta segunda-feira pelos secretários Gustavo Barbosa e Christino Áureo ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e à secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi

Rio – O governo estadual protocolou, no fim da tarde desta segunda-feira, o pedido formal de adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo o governador Luiz Fernando Pezão, o RRF é o caminho para colocar os salários dos servidores em dia.

Os secretários de Fazenda, Gustavo Barbosa; e o da Casa Civil, Christino Áureo, entregaram o plano de recuperação fiscal do estado ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e à secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.

O plano contém todas as medidas de austeridade que o governo tomará nos três anos de vigência do regime. Neste período, o funcionalismo não receberá aumento real (acima da inflação) e a perspectiva é de que não ocorram promoções nas carreiras.

Este é o primeiro passo na burocracia que o Executivo Fluminense tem que enfrentar para, enfim, ter o acordo de ajuda financeira homologado pelo presidente Michel Temer

O RRF é apontado pelo governo estadual como a solução para a crise financeira que o estado enfrenta. A partir da vigência do acordo, o estado poderá receber o empréstimo de R$ 3,5 bilhões (com ações da Cedae como garantia). Os recursos serão utilizados para dar “estabilidade” na folha de pagamentos do funcionalismo.

Hoje, o estado está impedido de receber empréstimo, pois ultrapassou o limite de endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E a lei que prevê a recuperação fiscal dos estados autoriza os entes que estão nessa situação a realizar operação financeira com aval da União.




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