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Defesa de Lula ajuíza habeas corpus no STJ para evitar prisão do ex-presidente

Os advogados do e x-presidente Lula apresentaram nesta terça-feira (30) ao STJ, o Superior Tribunal de Justiça, um habeas corpus preventivo para evitar a prisão do e x-p residente antes de se esgotarem os recursos às instâncias superiores.

No julgamento que condenou Lula a mais de 12 anos de prisão, os desembargadores decidiram pela execução da pena assim que se esgotarem os recursos na 2ª instância.

A defesa de Lula, no habeas corpus, considera essa decisão ilegal e inconstitucional por supostamente violar o princípio da inocência dos acusados até que o caso esteja transitado em julgado.

Os advogados citam a decisão do Supremo de pe

rmitir a prisão após condenação em segunda instância, mas a consideram sem efeito vinculante para o caso do e x-presidente e ressaltam que a imprensa tem divulgado que a Corte pode rever essa decisão.

Nesta segunda-feira (29), a presidente do tribunal, ministra Carmen Lúcia, em entrevista ao portal Poder 360, afirmou que não tem previsão de pautar o assunto.

Além de pedir uma liminar para impedir a prisão de Lula, a defesa pede que o STJ paralise suposta interferência do poder judiciário no processo eleitoral que se aproxima.




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