A Câmara dos Deputados e o Senado Federal realizam nesta semana as primeiras sessões plenárias de 2019. As primeiras deliberações devem ser sobre requerimentos de abertura de Comissões Parlamentar de Inquérito (CPI).

No Senado, deve ser lido nesta terça-feira (12) o pedido de criação de uma CPI para investigar o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG). O objetivo é de, além de apurar as causas, desenvolver propostas de aprimoramento na lei a nível de prevenção e punição.

Os senadores devem começar a definir também na terça-feira o comando das comissões. Até o momento, já foi adiantado que o MDB terá o comando da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com possível indicação da senadora Simone Tebet (MS). O PSD deve ficar com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que tem como cotado o senador Omar Aziz (AM).

A reforma da previdência deve começar a pautar os parlamentares antes mesmo da proposta de lei do Executivo chegar ao Congresso. No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) quer que o debate ocorra simultaneamente a tramitação na Câmara dos Deputados.

Câmara
Na terça-feira (12), o colégio de líderes de deputados se reúne para definir a pauta de votações da semana. A tragédia em Brumadinho já está entre as prioridades, pois os parlamentares pretendem retomar o debate dos projetos parados na Casa. A comissão externa criada para acompanhar os desdobramentos do caso também se reúne para a votação de requerimentos.

Em Plenário, os deputados terão de votar três Medidas Provisórias (MP). Trata-se da MP 850/18, que institui a Agência Brasileira de Museus (Abram); MP 852/18, que trata da transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União; e a MP 853/2018 que reabre o prazo para o regime de previdência complementar.

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