Comissão aprova revisão da meta fiscal para R$ 159 bilhões

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou na noite desta terça-feira (29) a proposta de revisão da meta fiscal para 2017 e 2018. O texto ainda precisa ser apreciado pelo plenário do Congresso Nacional.

O governo do presidente Michel Temer ampliou a previsão do rombo deste e do próximo ano para R$ 159 bilhões. Antes, a previsão era de um deficit de R$ 139 bilhões em 2017 e R$ 129 bilhões no ano seguinte.

A reunião da comissão, marcada para 14h30, começou só depois das 22h. Os parlamentares passaram a maior parte do dia em sessão do Congresso Nacional que analisou vetos presidenciais.

O relator da proposta, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), argumentou que será uma sinalização ruim do Congresso se a revisão da meta não for aprovada pelo plenário a tempo, visto que o governo enviará a proposta de Orçamento de 2018 na quinta-feira (31) com a previsão antiga de resultado fiscal.

“A consequência de não votar a meta amanhã [quarta-feira] é recepcionar na quinta-feira um Orçamento com bases falsas, sabidamente frágeis”, disse.

O líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou que conversou com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e que nesta quarta (29) será enviada a proposta com revisão de vetos à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018. “Amanhã [quarta] o projeto estará chegando a esta comissão. O governo fez o possível para rever alguns desses vetos”, disse.

ROMBO MAIOR

A necessidade de revisão das metas, anunciada em agosto, foi atribuída pelo governo à frustração de receitas e à lenta retomada da economia.

Na ocasião, a equipe econômica também comunicou que a previsão de deficit em 2019 passou de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões.

O governo esperava que o resultado fiscal ficasse positivo em 2020, com superavit de R$ 10 bilhões, mas passou a prever um deficit de R$ 65 bilhões. O último ano em que o governo federal arrecadou mais do que gastou foi 2013.




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