Câmara de Niterói volta aos trabalhos na quarta-feira

O recesso parlamentar na Câmara de Niterói se encerra nesta quarta-feira (15). O presidente da  casa legislativa já está iniciando o planejamento do que entrará em discussão nesse início de legislatura.

O presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Bagueira (SD), disse que, neste início de ano, irá priorizar a votação de projetos de lei da legislatura passada, além das mensagens executivas apresentadas pelo prefeito Rodrigo Neves, em dezembro.

“Iremos iniciar o ano votando os projetos dos vereadores da legislatura passada e as mensagens executivas enviadas à Câmara no ano passado, que não tiveram tempo de entrar em votação. O objetivo é agilizar as votações”, disse Bagueira, explicando que o calendário de votação está sendo estabelecido com a Mesa Diretora da Casa.
A apreciação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, iniciado em 2014, será uma das prioridades da Casa. Além disso, três mensagens executivas de 2016 entrarão em discussão: a que cria Parcerias Público Privadas (PPPs); a que dita novas regras para as operações urbanas consorciadas da área central da cidade; e a que cria 30 cargos em comissão de auditor municipal de Controle Interno e 70 cargos de analista de políticas públicas e gestão governamental, destinados à Secretaria de Planejamento, com salários que variam de R$ 5,5 mil a R$ 10 mil.

Entre projetos encaminhados pelos vereadores ano passado, estão o que proíbe a cobrança de juros no IPTU parcelado, de autoria de João Gustavo (PHS), e a apreciação do relatório para a criação do projeto de resolução da CPI da Enel (antiga Ampla), cujo relator é o vereador Bruno Lessa (PSDB).




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