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Câmara aprova MP que dá aumento a servidores da Receita, mas retira previsão de recursos para pagamento de bônus extra a auditores

Faltando um dia para a perda da validade, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira a Medida Provisória 765, que trata do reajuste de servidores públicos da Receita Federal, mas sem previsão de verbas para o bônus para auditores. A base aliada retirou do texto a previsão das receitas que custeariam o Bônus dos Auditores. A MP ainda concede reajustes para outras categoria, como peritos, e para ex-servidores do Amapá, Roraima e Rondônia. Para não perder a eficácia, a MP 765 será votada nesta quinta-feira no Senado, último dia de sua validade, para que ela não perca a força de lei. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se comprometeu a votar nesta quinta-feira.

Os parlamentares, na prática, tiraram do texto as receitas que seriam utilizadas para pagar o Bônus, que fica inviabilizado a não ser que a Receita Federal utilize seus próprios recursos.

O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB ), explicou que não era possível aprovar que o bônus seria pago com recursos obtidos por meio de multas, ou seja, com verba carimbada.

— Você não pode obrigar que se use arrecadação de multas tributárias e aduaneiras para pagar um bônus para auditores. Por isso, foi retirado — disse Aguinaldo.

A MP dá ainda reajustes a servidores dos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia.




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