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Bolsonaro deve assinar decreto para flexibilizar posse de armas no Brasil

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Casa Civil informou na segunda (14) que cerimônia acontecerá às 11h, no Palácio do Planalto, mas compromisso não está na agenda oficial

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), deve assinar nesta terça-feira (15) o decreto que facilita a posse de armas de fogo no Brasil. A flexibilização atende a uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.

A Casa Civil havia anunciado na segunda-feira (14) que a cerimônia para expor o conteúdo e realizar a assinatura do decreto estaria marcada para às 11h, no Palácio do Planalto.

No entanto, o compromisso oficial não consta na agenda do presidente desta terça-feira. Segundo o documento, Bolsonaro irá se reunir com o Conselho da Presidência às 9h.

Por fim, às 16h, se encontrará com o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebbiano, e com o ator Carlos Vereza.

O decreto não contemplará o porte de arma, que permite a circulação com a arma de fogo fora de casa ou do ambiente de trabalho.

Apesar da íntegra do texto ainda não ter sido revelada, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou após um encontro com Bolsonaro que o decreto deve incluir anistia a portadores de armas irregularese aumentar de cinco para 10 anos a validade do registro da posse.

Fraga destacou ainda que o decreto deverá acabar com a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. O texto deverá dizer o que objetivamente seria uma justificativa aceitável. Segundo Bolsonaro, a ideia seria “afrouxar” a efetiva necessidade de comprovação em cidades mais violentas.

Atualmente, a Polícia Federal exige que o cidadão apresente, além de documentos e exames psicológicos e de capacidade técnica, uma justificativa de “efetiva necessidade” para ter direito a posse de arma.

Poucos dias antes de assumir a Presidência, Bolsonaro manifestou que a intenção é garantir o direito a posse de armas para “o cidadão sem antecedentes criminais”.

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