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Assembléia aprova Lei Orçamentária do Rj com previsão de rombo de R$ 10 bilhões

Deputados estaduais aprovaram em votação simbólica, quando não há verificação de quórum, o Projeto de Lei Orçamentária de 2018. O texto prevê receitas de R$ 62.574.545.674 e despesas de R$ 72.590.689.226, perfazendo um rombo de R$ 10 bilhões para o ano que vem. Depois da aprovação do texto-base, deputados, agora, discutem algumas emendas destacadas pelos parlamentares, não acatadas em reunião prévia da Comissão de Orçamento da Alerj.

“Ao longo do ano de 2017, o meu governo se empenhou no enfrentamento da grave situação financeira. Além das medidas de redução de gastos, como por exemplo, a adoção de medidas excepcionais de racionalização de todos os serviços públicos, aderimos também ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados”, disse o governador Luiz Fernando Pezão, na justificativa enviada à Alerj.

Ele destaca que, entre as medidas do Regime de Recuperação, estão a suspensão do pagamento da dívida com a União e e que “a segunda a permissão da realização de operação de credito, que tem como contra garantia as ações da CEDAE, possibilitando a regularização dos pagamentos da folha de pessoal ativos, inativos e pensionistas”. Esse dinheiro, entretanto, não está incluído no orçamento de 2018, apesar de ainda não ter caído no cofre do estado até agora.

Entre as emendas aprovadas para o ano que vem estão uma do deputado Comte Bittencourt (PPS) que obriga o governo a repassar, todo mês, ao menos 50% do orçamento para universidades estaduais e uma do deputado Luiz Paulo (PSDB) que destina R$ 2,6 milhões do orçamento do ano que vem para a criação de uma Vara de Fazenda Pública exclusiva para julgar a cobrança da dívida ativa estadual, que hoje gira em torno de R$ 77 bilhões.

Outra emenda aprovada durante a votação dos destaques foi uma que, proposta por Marcelo Freixo (PSOL), proíbe que o governo parcele o pagamento de servidores públicos. A medida foi criticada por governistas, alegando que a intenção do governo nunca é parcelar salário, mas que isso acaba acontecendo pela falta de dinheiro em caixa.




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