Acordo da União com o RJ prevê ajuste fiscal de R$ 63 bilhões até 2020

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira (6) que o plano de recuperação fiscal do estado do Rio de Janeiro, que deverá ser homologado em cerimônia no Palácio do Planalto ainda hoje, contempla um ajuste total de R$ 63 bilhões até o final do ano de 2020, entre cortes de gastos, aumento de receitas, empréstimos e suspensão do pagamento da dívida com a União.

Para Meirelles, sem o ajuste fiscal, haveria um acúmulo de contas não pagas “insustentável” no futuro. O estado do Rio passa por uma grave crise financeira.

Segundo o ministro, o plano terá validade de três anos e poderá ser estendido por igual período de tempo se houver necessidade. “O plano deverá ser renovado em 2020 [por mais três anos]”, declarou o ministro da Fazenda.

De acordo com Henrique Meirelles, com a homologação do acordo com o Rio de Janeiro, o estado poderá dar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), que vai ser privatizada, como contragarantia para buscar um empréstimo de até R$ 3,5 bilhões neste ano e, com isso, regularizar seus compromissos com “fornecedores, salários, pensões e demais despesas”. A expectativa do ministro é de que esse empréstimo possa sair em até 30 dias.

“O plano de recuperação fiscal exige um ajuste rigoroso por parte do estado do Rio de Janeiro. A ideia é que, dentro de alguns anos, o Rio de Janeiro encontre o seu equilíbrio fiscal com a aplicação das medidas previstas no plano”, declarou ele.




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